O Valor Aproximado dos Tributos: Transparência e Entendimento nas Notas Fiscais

No universo complexo da tributação brasileira, o Valor Aproximado dos Tributos é uma informação vital presente nas notas fiscais para o consumidor final. Esse valor reflete a influência de diversos impostos na formação dos preços de produtos e serviços. Vamos mergulhar nesse tema para entender sua importância, exceções e como essa informação é apresentada nas notas fiscais, utilizando dados e exemplos para esclarecer cada ponto.

Por que essa obrigação existe?

A base para essa obrigação está no Decreto 8.264, que regulamentou a Lei n° 12.741/12, conhecida como Lei da Transparência. Seu principal propósito é oferecer maior transparência ao consumidor. Afinal, embora sejam as empresas as responsáveis pelo pagamento dos impostos, é o consumidor final quem os arca. Ao conhecer a parcela dos tributos embutidos no preço final, há um ganho em transparência e consciência fiscal.

Quais são as exceções?

Empresas sob o regime do Simples Nacional desfrutam de certa flexibilidade na divulgação do Valor Aproximado dos Tributos. Conforme o artigo 9 do Decreto 8.264, essas empresas têm permissão para informar apenas a alíquota à qual estão sujeitas. No entanto, é necessário incluir o percentual ou valor estimado referente ao IPI, substituição tributária ou outras incidências anteriores.

É crucial, nesses casos, a separação clara da carga tributária por produto ou o agrupamento daqueles com tributações semelhantes. Isso assegura a compreensão adequada dos impostos embutidos, mesmo diante das exceções concedidas a essas empresas.

Como o Valor Aproximado dos Tributos aparece nas notas fiscais?

A GestãoFlex, por exemplo, calcula automaticamente esse valor com base na tabela do IBPT, levando em consideração o NCM do produto ou serviço prestado. Esse cálculo é essencial para a composição transparente do valor final.

Exemplo de Tabela de Tributos:

Produto	ICMS	ISS	IPI	COFINS	PIS/PASEP	CIDE	Total Tributos
Produto A	12%	5%	3%	8%	1%	0.5%	29.5%
Serviço X	-	8%	-	4%	1.5%	0.3%	13.8%
Produto B	18%	-	4%	6.5%	1.5%	0.2%	30.2%

Onde informar o valor aproximado dos tributos?

A inclusão dos valores dos tributos na nota fiscal deve ocorrer no campo de informações complementares. Tanto os valores aproximados quanto os percentuais que influenciam no preço final dos produtos ou serviços para o consumidor devem constar nesse espaço.

É fundamental detalhar os valores totais e individuais por item. Essa discriminação na emissão da nota fiscal preserva a transparência das informações, garantindo a clareza sobre os tributos incidentes em cada produto ou serviço.

O que é tabela IBPT?

A Tabela do IBPT, ou Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, desempenha um papel fundamental no cálculo do valor aproximado dos tributos. Essa tabela é uma compilação detalhada dos códigos NCM e NBS, oferecendo as porcentagens atualizadas mensalmente para embasar a tributação.

Sua criação visa simplificar a verificação dessas informações, tanto para empresários quanto para contadores. Por isso, é essencial indicar na nota fiscal que o cálculo se baseou nessa tabela, garantindo transparência e confiabilidade.

Para reduzir o risco de equívocos, é recomendável o uso de sistemas automatizados, como o GestãoFlex, que realizam esses cálculos de forma precisa. Se necessário realizar os cálculos manualmente, o Sebrae oferece uma calculadora específica para isso. No entanto, a orientação mais segura é buscar o suporte do seu contador para garantir a precisão e conformidade fiscal.

NCM: Identificação Essencial na Nota Fiscal e Tributação

O NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código composto por oito dígitos, estabelecido em 2006 pelos países do Mercosul. Esse código é crucial para identificar a origem das mercadorias comercializadas.

No contexto brasileiro, é obrigatório que o NCM conste na nota fiscal emitida. Além disso, os dados registrados são fundamentais para estatísticas relacionadas a produtos e transações comerciais. Essas informações são utilizadas para comparações de dados e para logísticas governamentais.

A correta inclusão do NCM é essencial para o cálculo preciso e adequado dos impostos, de acordo com o regime tributário específico de cada empresa.

Exemplo de Tabela de NCM:

Produto	NCM
Camiseta	61091000
Smartphone	85171231
Sapato	64041900
Notebook	84713019
Caneta	96081000

Consultar o NCM de um produto pode ser feito facilmente através do site da Receita Federal ou clicando aqui. Garantir a correta identificação do NCM é essencial para uma tributação precisa e em conformidade com a legislação vigente.

Medida que visa a transparência

A divulgação do Valor Aproximado dos Tributos é uma medida que visa a transparência e o conhecimento do consumidor. Por meio dessa informação nas notas fiscais, as pessoas podem compreender a carga tributária incidente em suas compras, contribuindo para uma consciência fiscal mais robusta.

Esse conhecimento não apenas empodera o consumidor, mas também possibilita uma visão mais clara do cenário tributário para as empresas. Com isso, espera-se um diálogo mais informado e uma compreensão mais profunda sobre a composição dos preços e dos tributos que influenciam diretamente no cotidiano de todos.

Lembre-se, a informação aqui fornecida é exemplificativa e pode variar conforme a legislação e as especificidades de cada caso. É sempre recomendável buscar orientação profissional para situações específicas.