O que é o regime normal?

Ao formalizar uma empresa no Brasil, mesmo diante dos avanços e simplificações, a jornada continua sendo desafiadora. Dúvidas são comuns, especialmente quando se trata da escolha do regime tributário. Neste guia completo, desvendamos os complexos detalhes desses sistemas para ajudar o empreendedor.

Navegando pelos Regimes Tributários Normais

Os Regimes Tributários Normais (Lucro Presumido e Lucro Real) abarcam empresas com receita bruta anual superior a R$4,8 milhões, excluindo a opção pelo Simples Nacional.

Empresas com faturamento inferior podem escolher esses regimes, embora às vezes não seja a opção mais vantajosa.

Atenção às Etapas: Contadores são Essenciais!

A abertura e a escolha do regime tributário devem ser conduzidas com o suporte adequado de contadores. Múltiplos fatores estão em jogo nessas decisões.

Comparando Lucro Real e Lucro Presumido

Lucro Real:

• Para empresas com faturamento acima de R$78 milhões ou não enquadráveis no Lucro Presumido (como bancos e seguradoras).
• O IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro real da empresa, considerando ajustes previstos na legislação tributária.
• Alíquotas variam de 15% a 25%, dependendo do lucro.

Lucro Presumido:

• Aplicável à maioria das empresas no Brasil.
• Calcula-se um lucro presumido com base em percentuais sobre o faturamento.
• Alíquotas variam de 1,6% a 32% para IRPJ e de 12% a 32% para CSLL.

Principais Tributos e Suas Características nos Regimes Normais

Para visualizar melhor, um resumo dos principais tributos e suas especificações:

Tributo	Base de Cálculo	Alíquota	Vencimento
PIS	Faturamento Mensal	0,65% (Presumido) / 1,65% (Real)	Até o 25º dia do mês subsequente
COFINS	Faturamento Mensal	3,00% (Presumido) / 7,60% (Real)	Até o 25º dia do mês subsequente
ISS	Faturamento de Serviços	Varia por município	Entre o 15º e o 30º dia do mês subsequente
ICMS	Venda de Mercadorias	Varia por estado	Até o 10º dia após o período de apuração
IPI	Venda de Produtos Industrializados	Tabela TIPI	Até o 25º dia do mês subsequente
IRPJ	Receita Bruta	15% até R$20 mil / Acima, adicional de 10%	Datas trimestrais
CSLL	Receita Bruta	9%	Datas trimestrais

INSS e a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), essencial para sustentar a previdência, é aplicada sobre a folha de pagamento das empresas enquadradas no Lucro Real ou Presumido. Além disso, outras entidades podem adicionar até 10,7% sobre a guia de pagamento previdenciária.

Exemplos:

• Uma empresa do Lucro Real com uma folha de pagamento mensal de R$100.000,00 pagará R$20.000,00 (20%) de CPP.
• Entidades adicionais, como SENAI, SESC e SEBRAE, podem acrescentar até 10,7% sobre essa contribuição, elevando o montante total a ser pago para R$22.140,00.

Gestão Tributária: Determinando o Sucesso Empresarial

A escolha do regime tributário ideal é crucial para evitar complicações financeiras e excessos tributários. A gestão tributária não apenas influencia, mas pode definir o curso e o sucesso do negócio.

Exemplos:

• Optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido pode determinar a saúde financeira da empresa.
• Uma gestão tributária eficaz pode reduzir custos e direcionar recursos para áreas estratégicas de crescimento empresarial.

Além do Fiscal: Explorando Benefícios e Oportunidades

Dedique atenção não apenas aos aspectos fiscais, mas também explore os subsídios governamentais, benefícios fiscais e opções de financiamento disponíveis para potencializar o crescimento do negócio.

Exemplos:

• Acesso a linhas de crédito subsidiadas pode impulsionar a expansão de uma empresa.
• Benefícios fiscais, como incentivos para áreas específicas de atuação, podem representar vantagens competitivas significativas.

Planejamento Fiscal e Tributário: Estratégias para Redução de Custos

• Planejamento Fiscal: Garante a conformidade fiscal e previne penalidades, reduzindo custos.

• Planejamento Tributário: Analisa formas legais de reduzir a carga tributária.

Elisão Fiscal: Estratégias Lícitas de Redução de Tributos

A elisão fiscal, respaldada pela legislação, possibilita às empresas minimizar sua carga tributária dentro dos limites legais estabelecidos. Estratégias e técnicas são aplicadas para otimizar os tributos sem violar as leis fiscais.

Complemento:

• Exemplos de elisão fiscal incluem a utilização de incentivos fiscais previstos para investimentos em determinadas regiões ou setores.
• A estruturação tributária adequada pode reduzir custos, viabilizando maiores investimentos na empresa.

Capacitação e Consultoria: O Caminho para o Sucesso Empresarial

Estar bem assessorado por profissionais especializados é crucial para evitar erros e problemas fiscais. Além disso, a capacitação constante e o conhecimento sobre tributação são essenciais para uma gestão eficiente.

Decisões Embasadas e Capacitação Constante

Para orientações precisas, sempre busque a ajuda de um contador ou consultor especializado. Capacite-se continuamente para compreender melhor sua situação fiscal e tributária.