Como calcular o IPI?

Compartilhe:

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), oficializado com base legal pelo artigo 153 da Constituição Federal de 1988, é um imposto federal único. Incide sobre produtos que passaram por beneficiamento, fabricação ou transformação em indústrias, bem como sobre produtos importados e aqueles provenientes do exterior que a Receita Federal leiloa após apreensões.

Características Principais do IPI

Basicamente, o IPI incide sobre indústrias, sendo cobrado em qualquer empresa ou estabelecimento que possa ser equiparado a uma indústria. Suas alíquotas variam de acordo com o tipo de mercadoria, sendo mais baixas para produtos como eletrodomésticos e mais altas para itens como cigarros. O governo pode alterar essas alíquotas para regular a economia, tendo base legal para tal.

As alíquotas são consultadas na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), variando de 0% a 30%. Mesmo produtos com alíquota de 0% precisam ter sua alíquota preenchida quando taxados.

Por ser um imposto único, o IPI não é cumulativo. Mesmo que o produto passe por diversas indústrias antes de chegar ao consumidor final, o imposto é cobrado apenas uma vez.

Fatos Geradores do IPI

O IPI é cobrado em três momentos:

Saída do produto da indústria.
Despacho de importação pelo órgão aduaneiro.
Arremate do produto em leilão da Receita Federal.

Essa cobrança é regulamentada pelo Decreto n.º 7.212/2010.

Cálculo do IPI

O cálculo do IPI é baseado na alíquota conforme a classe do produto na TIPI. Em indústrias, seu valor é calculado com base no valor da nota fiscal do produto despachado, podendo incluir frete, juros e outras despesas acessórias.

A base de cálculo do IPI é a soma do valor do produto, frete, seguro e outras despesas acessórias. O valor do IPI é encontrado multiplicando essa base pela alíquota, dividida por 100.

Fórmulas:

Base de Cálculo = (Valor do produto + Frete + Despesas Acessórias)
Valor de IPI = Base de Cálculo * (Alíquota / 100)

Um ponto peculiar é que o IPI não considera descontos sobre o valor do produto, sempre utilizando seu valor integral para o cálculo. O valor do IPI é somado ao total da NF-e do produto.

Relação entre IPI e ICMS

O valor do IPI pode fazer parte da base de cálculo de outro imposto, o ICMS. Quando um produto é vendido diretamente ao consumidor final, o valor do IPI deve ser considerado na base de cálculo do ICMS. No entanto, em vendas de uma indústria para outra, o ICMS é calculado sem considerar o valor do IPI.

Vamos criar uma tabela para ilustrar essa relação:

Cenário	Tratamento do IPI na base de cálculo do ICMS
Venda ao consumidor final	O valor do IPI faz parte da base de cálculo do ICMS.
Venda de indústria para indústria	O ICMS é calculado sem considerar o valor do IPI.

Exemplos Práticos:

Venda ao consumidor final: Suponha que uma empresa venda um produto diretamente ao consumidor final por R$ 1.000,00. Se o valor do IPI sobre esse produto for R$ 100,00 e a alíquota de ICMS for 18%, o cálculo seria assim:

Valor do produto + Valor do IPI = Base de cálculo do ICMS R$ 1.000,00 + R$ 100,00 = R$ 1.100,00

ICMS (18% sobre R$ 1.100,00) = R$ 198,00
Venda de indústria para indústria: Imagine que uma indústria venda matéria-prima para outra indústria por R$ 800,00, e o valor do IPI sobre essa mercadoria seja R$ 50,00. Nesse caso, o ICMS seria calculado apenas sobre o valor da mercadoria, sem considerar o IPI:

Valor da mercadoria = Base de cálculo do ICMS R$ 800,00 = Base de cálculo do ICMS

Se a alíquota de ICMS for 12%, então o ICMS seria: ICMS (12% sobre R$ 800,00) = R$ 96,00

Esses exemplos demonstram como o tratamento do IPI na base de cálculo do ICMS varia de acordo com o tipo de transação realizada.

Simples Nacional e o IPI

Empresas optantes pelo Simples Nacional pagam o IPI pelo documento de arrecadação única. Sua alíquota de arrecadação varia conforme a receita bruta da empresa.

Tabela de Exemplo: